Agenda Fiscal

Entrega das Declarações de Remunerações referentes a Julho de 2022 por transmissão eletrónica de dados (e até 25 de agosto).

Disponibilização COL na Aplicação de Recolha, relativa ao mês Julho de 2022.

Preenchimento e submissão do inquérito relativo ao volume de negócios e emprego (IVNE) do mês de Julho de 2022.

Envio da informação referente ao mês de Julho de 2022.

Entrega de quotas descontadas nas remunerações dos subscritores e as contribuições das entidades empregadoras; montantes correspondentes aos encargos com as pensões e demais prestações abonadas pela CGA da responsabilidade de […]

Calendário de pagamento de pensões.

Pagamento das contribuições relativas às remunerações de Julho.

Pagamento das entregas para o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e para o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT) relativas ao mês de Julho de 2022. (e […]

Prazo de reporte da Comunicação de Operações e Posições com o Exterior (COPE) para Empresas, relativamente a Julho de 2022.

Envio da Declaração Mensal de Remunerações, por transmissão eletrónica de dados, para comunicação de rendimentos de trabalho dependente, respetivas retenções de imposto, das deduções efetuadas para contribuições obrigatórias para regimes […]

Comunicação, por transmissão eletrónica de dados, dos elementos das faturas (envio do ficheiro SAF-T da faturação) emitidas no mês anterior (Julho de 2022) pelas pessoas singulares ou coletivas que tenham […]

Envio da Declaração Modelo 11, por transmissão eletrónica de dados, pelos Notários e outros funcionários ou entidades que desempenhem funções notariais, bem como as entidades ou profissionais com competência para […]

Envio e pagamento das importâncias retidas, no mês anterior (Julho de 2022), para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC).

Importâncias retidas (Trabalho Dependente – Residentes): Pagamento das retenções na fonte efetuadas sobre rendimentos do trabalho dependente pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos de IRS residentes em território […]

Envio pelas câmaras municipais, por transmissão eletrónica, dos elementos relativos à constituição, aprovação, alteração ou receção, ocorridas no mês anterior: Alvarás de loteamento, licenças de construção, plantas de arquitetura das […]

Primeiro pagamento por conta do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas devido por entidades residentes que exercem, a título principal, atividade de natureza comercial, industrial ou  agrícola e por […]

Envio da Declaração periódica e anexos, por transmissão eletrónica de dados pelos sujeitos passivos do regime mensal referente ao mês de Junho de 2022.

Entrega da Guia Modelo P2 ou da Declaração Modelo 1074, pelos retalhistas sujeitos ao regime de tributação previsto no art.º 60.º do CIVA, consoante haja ou não imposto a pagar, […]

Pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado, correspondente ao imposto apurado na declaração respeitante ao 2.º trimestre, pelos sujeitos passivos abrangidos pelo regime especial dos pequenos retalhistas.

Entrega da Declaração Recapitulativa por transmissão eletrónica de dados, pelos sujeitos passivos do regime normal mensal que tenham efetuado transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços noutros Estados Membros, […]

Entrega, por transmissão eletrónica de dados, do pedido de restituição IVA pelos sujeitos passivos do imposto suportado, no próprio ano civil, noutro Estado Membro ou país terceiro, quando o montante […]

Envio da Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS), por transmissão eletrónica de dados, pelos sujeitos passivos que titulem atos, contratos, documento, títulos ou outros factos sujeitos a imposto do […]

Entrega pelas entidades a que alude o artigo 2.º do regime da contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica, aprovado pelo artigo 168.º da Lei n.º 82 -B/2014, de 31 de […]

Entrega da contribuição extraordinária sobre os fornecedores da indústria de dispositivos médicos do SNS, relativamente ao 2.º trimestre. Envio da Declaração Modelo 56, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades […]

Liquidação, por transmissão eletrónica de dados, e pagamento do Imposto Único de Circulação, relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorreu no mês anterior.

Pagamento da 2.ª prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis referente ao ano anterior, quando o seu montante seja superior a € 500,00. Nos cônjuges não separados de pessoas e bens […]