Agenda Fiscal

Confira todas as obrigações declarativas de cada mês, para entidades singulares e coletivas.

Ago 2022
10 Agosto 2022

SEGURANÇA SOCIAL

Entrega das Declarações de Remunerações referentes a Julho de 2022 por transmissão eletrónica de dados (e até 25 de agosto).

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10 Agosto 2022

BANCO DE PORTUGAL

Disponibilização COL na Aplicação de Recolha, relativa ao mês Julho de 2022.

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10 Agosto 2022

IVNE

Preenchimento e submissão do inquérito relativo ao volume de negócios e emprego (IVNE) do mês de Julho de 2022.

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15 Agosto 2022

DECLARAÇÃO INTRASTAT

Envio da informação referente ao mês de Julho de 2022.

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16 Agosto 2022

CGA

Entrega de quotas descontadas nas remunerações dos subscritores e as contribuições das entidades empregadoras; montantes correspondentes aos encargos com as pensões e demais prestações abonadas pela CGA da responsabilidade de […]

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19 Agosto 2022

CGA

Calendário de pagamento de pensões.

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20 Agosto 2022

SEGURANÇA SOCIAL

Pagamento das contribuições relativas às remunerações de Julho.

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20 Agosto 2022

FCT E FGCT

Pagamento das entregas para o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e para o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT) relativas ao mês de Julho de 2022. (e […]

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22 Agosto 2022

BANCO DE PORTUGAL

Prazo de reporte da Comunicação de Operações e Posições com o Exterior (COPE) para Empresas, relativamente a Julho de 2022.

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31 Agosto 2022

IRS

Envio da Declaração Mensal de Remunerações, por transmissão eletrónica de dados, para comunicação de rendimentos de trabalho dependente, respetivas retenções de imposto, das deduções efetuadas para contribuições obrigatórias para regimes […]

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31 Agosto 2022

IRS / IRC / IVA

Comunicação, por transmissão eletrónica de dados, dos elementos das faturas (envio do ficheiro SAF-T da faturação) emitidas no mês anterior (Julho de 2022) pelas pessoas singulares ou coletivas que tenham […]

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31 Agosto 2022

IRS – IMT – SELO

Envio da Declaração Modelo 11, por transmissão eletrónica de dados, pelos Notários e outros funcionários ou entidades que desempenhem funções notariais, bem como as entidades ou profissionais com competência para […]

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31 Agosto 2022

IRC

Envio e pagamento das importâncias retidas, no mês anterior (Julho de 2022), para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC).

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31 Agosto 2022

IRS

Importâncias retidas (Trabalho Dependente – Residentes): Pagamento das retenções na fonte efetuadas sobre rendimentos do trabalho dependente pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos de IRS residentes em território […]

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31 Agosto 2022

IMI

Envio pelas câmaras municipais, por transmissão eletrónica, dos elementos relativos à constituição, aprovação, alteração ou receção, ocorridas no mês anterior: Alvarás de loteamento, licenças de construção, plantas de arquitetura das […]

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31 Agosto 2022

IRC

Primeiro pagamento por conta do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas devido por entidades residentes que exercem, a título principal, atividade de natureza comercial, industrial ou  agrícola e por […]

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31 Agosto 2022

IVA

Envio da Declaração periódica e anexos, por transmissão eletrónica de dados pelos sujeitos passivos do regime mensal referente ao mês de Junho de 2022.

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31 Agosto 2022

IVA

Entrega da Guia Modelo P2 ou da Declaração Modelo 1074, pelos retalhistas sujeitos ao regime de tributação previsto no art.º 60.º do CIVA, consoante haja ou não imposto a pagar, […]

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31 Agosto 2022

IVA

Pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado, correspondente ao imposto apurado na declaração respeitante ao 2.º trimestre, pelos sujeitos passivos abrangidos pelo regime especial dos pequenos retalhistas.

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31 Agosto 2022

IVA

Entrega da Declaração Recapitulativa por transmissão eletrónica de dados, pelos sujeitos passivos do regime normal mensal que tenham efetuado transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços noutros Estados Membros, […]

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31 Agosto 2022

IVA

Entrega, por transmissão eletrónica de dados, do pedido de restituição IVA pelos sujeitos passivos do imposto suportado, no próprio ano civil, noutro Estado Membro ou país terceiro, quando o montante […]

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31 Agosto 2022

IMPOSTO DO SELO

Envio da Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS), por transmissão eletrónica de dados, pelos sujeitos passivos que titulem atos, contratos, documento, títulos ou outros factos sujeitos a imposto do […]

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31 Agosto 2022

CEIF

Entrega pelas entidades a que alude o artigo 2.º do regime da contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica, aprovado pelo artigo 168.º da Lei n.º 82 -B/2014, de 31 de […]

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31 Agosto 2022

CONTRIBUIÇÕES CEFIDM

Entrega da contribuição extraordinária sobre os fornecedores da indústria de dispositivos médicos do SNS, relativamente ao 2.º trimestre. Envio da Declaração Modelo 56, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades […]

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31 Agosto 2022

IUC

Liquidação, por transmissão eletrónica de dados, e pagamento do Imposto Único de Circulação, relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorreu no mês anterior.

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31 Agosto 2022

IMI

Pagamento da 2.ª prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis referente ao ano anterior, quando o seu montante seja superior a € 500,00. Nos cônjuges não separados de pessoas e bens […]

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