Agenda Fiscal

Mai 2022
20 Maio 2022

IRC

Envio e pagamento das importâncias retidas, no mês anterior (Abril de 2022), para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC).

Saiba mais »
20 Maio 2022

IRS

Importâncias retidas (Trabalho Dependente – Residentes): Pagamento das retenções na fonte efetuadas sobre rendimentos do trabalho dependente pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos de IRS residentes em território nacional, através do DUC […]

Saiba mais »
20 Maio 2022

IVA

Envio da Declaração periódica e anexos, por transmissão eletrónica de dados pelos sujeitos passivos do regime mensal referente ao mês de Março de 2022.

Saiba mais »
20 Maio 2022

IVA

Entrega da Declaração Recapitulativa, por transmissão eletrónica de dados, pelos sujeitos passivos do regime normal mensal que tenham efetuado transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços noutros Estados Membros, no mês anterior […]

Saiba mais »
20 Maio 2022

IVA

Pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado, correspondente ao imposto apurado na declaração respeitante ao 1.º trimestre, pelos sujeitos passivos abrangidos pelo regime especial dos pequenos retalhistas.

Saiba mais »
20 Maio 2022

IMPOSTO DO SELO

Envio da Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS), por transmissão eletrónica de dados, pelos sujeitos passivos que titulem atos, contratos, documento, títulos ou outros factos sujeitos a imposto do selo, ainda que […]

Saiba mais »
20 Maio 2022

IVA

Envio Declaração Periódica, por transmissão eletrónica de dados, acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos sujeitos passivos do regime normal trimestral, relativa às operações efetuadas no 1.º trimestre.

Saiba mais »
20 Maio 2022

IVA

Entrega da Guia Modelo P2 ou da Declaração Modelo 1074, pelos retalhistas sujeitos ao regime de tributação previsto no artigo 60.º do CIVA, consoante haja ou não imposto a pagar, relativo ao 1.º trimestre.

Saiba mais »
20 Maio 2022

IMPOSTO DO SELO

Envio da Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS), por transmissão eletrónica de dados, pelos sujeitos passivos que titulem atos, contratos, documento, títulos ou outros factos sujeitos a imposto do […]

Saiba mais »
20 Maio 2022

SEGURANÇA SOCIAL

Pagamento das contribuições relativas às remunerações do mês anterior (Abril de 2022).

Saiba mais »
20 Maio 2022

SEGURANÇA SOCIAL

Pagamento da contribuição mensal dos trabalhadores independentes, que tenham a obrigação de contribuir.

Saiba mais »
20 Maio 2022

BANCO DE PORTUGAL

Prazo de reporte COPE – Empresas – Março de 2022.

Saiba mais »
20 Maio 2022

CONTRIBUIÇÕES CAV

Entrega da contribuição audiovisual (CAV), cobrada nas faturas de fornecimento de energia elétrica emitidas no mês anterior.

Saiba mais »
20 Maio 2022

FCT E FGCT – ENTREGAS

Pagamento das entregas para o FCT ou ME e para o FGCT. 

Saiba mais »
21 Maio 2022

BANCO DE PORTUGAL

Central de Responsabilidade de Crédito.

Saiba mais »
25 Maio 2022

IVA

Pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado, correspondente ao imposto apurado na declaração respeitante ao 1.º trimestre, pelos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade trimestral do regime normal.

Saiba mais »
25 Maio 2022

IVA

Pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado, correspondente ao imposto apurado na declaração respeitante a Abril de 2022, pelos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal do regime normal.

Saiba mais »
25 Maio 2022

DIREÇÃO GERAL DO ORÇAMENTO

Síntese da Execução Orçamental Mensal relativa a Março de 2022. (mera informação para os interessados).

Saiba mais »
30 Maio 2022

CONTRIBUIÇÕES CESE

Envio da Declaração Modelo 27, por transmissão eletrónica de dados, referente ao apuramento da contribuição extraordinária sobre o setor energético a que se refere o n.º 3 e 4 do artigo 7.º do […]

Saiba mais »
30 Maio 2022

CONTRIBUIÇÕES CESE

Entrega da contribuição extraordinária sobre o setor energético pelas pessoas singulares ou coletivas abrangidas pelos n.ºs 3 e 4 do artigo 7.º e n.º 2 e n.º 1, respetivamente, do artigo 8.º […]

Saiba mais »
31 Maio 2022

IRC

Envio da Declaração periódica de rendimentos Modelo 22, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades sujeitas a IRC, cujo período de tributação seja coincidente com o ano civil.

Saiba mais »
31 Maio 2022

IRC

Envio da Declaração Modelo 54, por transmissão eletrónica de dados, por qualquer entidade, residente ou com estabelecimento estável, em território português, que integre um grupo no qual alguma das entidades esteja sujeita […]

Saiba mais »
31 Maio 2022

IRS

Envio da Declaração Modelo 18, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades emitentes de vales de refeição e outros títulos de compensação extrassalarial.

Saiba mais »
31 Maio 2022

IRC

Pagamento final do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, devido pelas entidades sujeitas a este imposto, com período de tributação coincidente com o ano civil. (Modelo 22).

Saiba mais »
31 Maio 2022

IVA

Entrega, por transmissão eletrónica de dados, do pedido de restituição IVA pelos sujeitos passivos do imposto suportado, no próprio ano civil, noutro Estado Membro ou país terceiro, quando o montante a reembolsar […]

Saiba mais »
31 Maio 2022

IRS / IRC

Envio da declaração Modelo 30, por transmissão eletrónica de dados, relativa a rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de Março de 2022.

Saiba mais »
31 Maio 2022

IUC

Liquidação, por transmissão eletrónica de dados, e pagamento do Imposto Único de Circulação relativo aos veículos cujo aniversário de matrícula ocorra no mês de Maio de 2022 (e até 2 de junho).

Saiba mais »
31 Maio 2022

IMI

Pagamento da totalidade do Imposto Municipal sobre Imóveis ao ano anterior, se igual ou inferior a € 100,00 ou da 1.ª prestação, se superior. Nos cônjuges não separados de pessoas e bens ou unidos facto, […]

Saiba mais »
31 Maio 2022

IMI

Envio pelas câmaras municipais, por transmissão eletrónica, dos elementos relativos à constituição, aprovação, alteração ou receção, ocorridas no mês anterior: Alvarás de loteamento, licenças de construção, plantas de arquitetura das construções correspondentes às telas finais, […]

Saiba mais »



Basta inscrever-se

Subscreva o nosso serviço de informações periódicas. Ao subscrever, vamos passar a enviar-lhe e-mails com informações, avisos e lembretes úteis, sempre que necessário. Poderá cancelar a subscrição a qualquer momento.
Entre em contacto