Agenda Fiscal

Data limite para emissão das Faturas de Novembro - 5º dia útil do mês seguinte.

Preenchimento e submissão do inquérito relativo ao volume de negócios e emprego (Novembro de 2022).

Envio da Declaração Mensal de Remunerações, por transmissão eletrónica de dados, para comunicação de rendimentos de trabalho dependente, respetivas retenções de imposto, das deduções efetuadas para contribuições obrigatórias para regimes […]

Entrega das Declarações de Remunerações referentes a (Novembro de 2022) por transmissão eletrónica de dados.

Comunicação, por transmissão eletrónica de dados, dos elementos das faturas (envio do ficheiro SAF-T da faturação) emitidas no mês anterior (Outubro de 2022) pelas pessoas singulares ou coletivas que tenham […]

Disponibilização COL na Aplicação de Recolha, relativa ao mês (Novembro de 2022).

Obrigações: IRS - IMT - SELO Envio da Declaração Modelo 11, por transmissão eletrónica de dados, pelos Notários e outros funcionários ou entidades que desempenhem funções notariais, bem como as […]

Envio do inquérito mensal obrigatório referente ao mês de Novembro de 2022 (Intrastat).

Terceiro pagamento por conta do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas por entidades residentes que exercem, a título principal, atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e por não […]

Pagamento das retenções na fonte efetuadas sobre rendimentos do trabalho dependente, prestação de serviços ou rendas, referente ao mês de Novembro de 2022.

Pagamento das contribuições relativas às remunerações de Novembro.

Pagamento das entregas para o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e para o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT) relativas ao mês de Novembro de 2022.

Envio da Declaração periódica e anexos, por transmissão eletrónica de dados pelos sujeitos passivos do regime mensal referente ao mês de Outubro de 2022.    

Entrega da Declaração Recapitulativa por transmissão eletrónica de dados, pelos sujeitos passivos do regime normal mensal que tenham efetuado transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços noutros Estados Membros, […]

Envio da Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS), por transmissão eletrónica de dados, pelos sujeitos passivos que titulem atos, contratos, documento, títulos ou outros factos sujeitos a imposto do […]

Envio e pagamento das importâncias retidas, no mês anterior (Novembro de 2022), para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC).

Terceiro pagamento por conta do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares de titulares de rendimentos da categoria B.

Prazo de reporte da Comunicação de Operações e Posições com o Exterior (COPE) para Empresas, relativamente a Novembro de 2022.

Pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado, correspondente ao imposto apurado na declaração respeitante a Outubro de 2022, pelos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal ou trimestral do regime normal. […]

Envio da declaração Modelo 30, por transmissão eletrónica de dados, relativa a rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes no mês de Outubro de 2022.

Liquidação, por transmissão eletrónica de dados, e pagamento do Imposto Único de Circulação, relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no presente mês.