A Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro lançou o Aviso CENTRO2030-2025-14 – Apoio à Criação de Emprego em Microempresas, com o objetivo de estimular a criação de emprego e empreendedorismo.
O programa cobre:
- Encargos com pessoal afeto à operação
- Investimentos em ativos tangíveis e intangíveis
- Rendas, alugueres e amortizações
- Custos relacionados com preparação, desenvolvimento e avaliação
Beneficiaries
Os beneficiários são microenterprises que operem na região de Aveiro (Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro – CIM).
Setores e atividades elegíveis
As candidaturas devem estar enquadradas nas seguintes Classificações das Atividades Económicas (CAE):
- Indústrias extrativas
- Indústrias transformadoras
- Comércio por grosso e a retalho
- Transportes e armazenagem
- Atividades de alojamento e restauração
- Atividades de edição, produção e distribuição de conteúdos
- Atividades administrativas e serviços de apoio
Note: Estão excluídas as atividades ligadas à:
- Pesca e aquicultura
- Produção agrícola primária e florestal
- Setor financeiro e de seguros
- Defesa
- Lotarias e jogos de aposta
Incentivo
O apoio à criação de emprego em microempresas na região de Aveiro é baseado no Custo Unitário para Custos Diretos com Pessoal (CDP). O financiamento cobre 90% das despesas elegíveis, o que abrange:
- Custos diretos com pessoal
- Custos indiretos associados à criação dos postos de trabalho
Duração das operações
O tempo de execução das operações varia conforme a localização:
- Territórios de baixa densidade: 30 meses
- Outros territórios: 24 meses
Condições para criação de postos de trabalho
Cada candidatura pode solicitar financiamento para até 3 postos de trabalho, mediante:
- Contratos de trabalho a tempo inteiro e sem termo
- Os trabalhadores não podem ter tido vínculo laboral com o beneficiário nos últimos 12 meses
Prazo
O período de candidaturas iniciou a 21 de abril e termina a 29 de agosto of 2025.
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