Disponibilização COL* na Aplicação de Recolha, relativa ao mês (November).

* COL são operações intermediadas pelos bancos em nome dos clientes.

Exemplo, quando um cliente faz uma transferência internacional através do banco.

Quem deve reportar?

Todas as pessoas coletivas residentes em Portugal, ou que exerçam a sua atividade em Portugal, que efetuem operações económicas ou financeiras com o exterior ou que realizem operações de câmbio, num total anual igual ou superior a 100 000 €.

Sending the compulsory monthly survey for the month of November (Intrastat).

Obligations: IRS - IMT - SELO

Sending the Declaration Model 11 pelos Notaries and other employees or entities performing notarial functions, bem como as entidades ou profissionais com competência para autenticar documentos particulares que titulem atos ou contratos sujeitos a imposto sobre o rendimento ou património, das relações dos atos praticados no mês anterior.

Envio e pagamento das importâncias retidas, no mês anterior (November), para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC).

Payment of contributions relating to remunerations de novembro.

Qual é o valor pago à Segurança Social?

A entidade empregadora contribui com uma taxa de 23,75%, que é reduzida para 22,3% no caso de entidades sem fins lucrativos.

Sending the Periodic declaration and annexes, by taxpayers of the monthly scheme referente ao mês de Outubro.

Sending the Stamp Duty Monthly Statement (DMIS), pelos sujeitos passivos que titulem atos, contratos, documento, títulos ou outros factos sujeitos a imposto do selo, ainda que dele isento, praticados no mês anterior (November).

Terceiro pagamento por conta do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares de titulares de rendimentos da categoria B.

Payment of IRS and IRC deductions at source on income from employment, services or rental income, for the month of November, através do DUC gerado aquando da submissão da Declaração Mensal de Remunerações.

Reporting deadline for the Communication of Transactions and Positions with the Exterior (COPE) for Companies, in respect of novembro.

A própria entidade (não necessariamente um banco) comunica suas operações com o exterior.

Um exemplo de um operação COPE é quando uma empresa portuguesa vende produtos diretamente para um cliente estrangeiro.

Pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), correspondente ao imposto apurado na declaração referente a Octoberby taxable persons covered by the monthly frequency.

Sending the declaration Model 30 on income paid or made available to non-resident taxpayers in the month of October.

Payment of Single Circulation Tax (IUC), relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra neste mês.

Submission of the request for VAT refund pelos sujeitos passivos do imposto suportado, no próprio ano civil, noutro Estado Membro ou país terceiro (neste caso em suporte de papel), quando o montante a reembolsar for superior a € 400 e respeitante a um período não inferior a três meses consecutivos.

Comunicação dos elementos das faturas (envio do ficheiro SAFT file of the invoicing no E-fatura) emitidas no mês anterior pelas pessoas singulares ou coletivas que tenham sede, estabelecimento, estável ou domicílio fiscal em território português e que aqui pratiquem operações sujeitas a IVA.