Linha para a Economia de Defesa e Segurança

A iniciativa Economia de Defesa e Segurança faz parte das três medidas de apoio às Empresas promovido pelo Banco Português de Fomento, no âmbito do Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC). Esta medida tem como objetivo reforçar a base industrial e tecnológica nacional nos setores da defesa e segurança, com especial atenção nas aplicações de dupla utilização (civil e militar).

Esta medida do PRR detém de um dotação de 50 milhões de euros para apoiar projetos que visam a reforçar a autonomia tecnológica, a competitividade industrial e a integração de Portugal na base industrial de defesa europeia.

The tipologias de investimento na linha Economia de Defesa e Segurança estão relacionadas com duas áreas de atuação:

• Projetos de investimento em inovação produtiva

• Projetos de investimento em investigação e desenvolvimento

• Projetos de qualificação e internacionalização das organizações

A linha destina‑se a andmpresas, de qualquer dimensão ou forma jurídica, com exceção de de grandes empresas em Lisboa e no Algarve e Pequenas e médias empresas em Matosinhos e no Alentejo Litoral.

Investimento Mínimo: 500 mil euros

Investimento Máximo: 25 milhões de euros

Investimento Produtivo:

• Máquinas e Equipamentos: Aquisição de ativos físicos
• Tecnologia e Software: Compra de equipamentos informáticos e software
• Construção: Construção de edifícios ou obras de remodelação (até 30% das despesas elegíveis)
• Ativos Intangíveis: Patentes, licenças e conhecimento técnico (limitado a 50% para grandes empresas)

Investimento em I&D (Investigação e Desenvolvimento):

• Recursos Humanos: Custos com pessoal técnico afeto ao projeto
• Equipamentos e Infraestrutura: Amortização de instrumentos, equipamentos e edifícios utilizados
• Serviços Especializados: Contratação de investigação, consultoria e aquisição de patentes
• Materiais e Consumíveis: ligados ao projeto (até 20% dos custos elegíveis)
• Ativos Intangíveis: Patentes e outros ativos incorpóreos relevantes
• Consultoria em Inovação: Destacamento de pessoal altamente qualificado e serviços de consultoria em inovação

Outras Despesas Elegíveis:

• Contabilidade e Auditoria: Intervenção de contabilistas ou revisores (até 5.000€)
• Estudos e Planeamento: Serviços técnicos como engenharia, diagnósticos, marketing e arquitetura, incluindo peritos para justificar despesas em I&D

The taxa de financiamento pode atingir até 60% para investimento produtivo, conforme a região e o porte da empresa, e até 80% para projetos de investigação e desenvolvimento com majorações aplicáveis.

As candidaturas para a Linha Linha para a Economia de Defesa e Segurança são avaliadas por fases:

• Fase I: até 14/11/2025
• Fase II: de 14/11/2025 a 29/12/2025