The RFAI ou Regime Fiscal de Apoio ao Investimento é um incentivo fiscal destinado a promover o investimento em ativos tangíveis e produtivos por parte das empresas em Portugal.

Este regime permite que as empresas deduzam até 30% do IRC com base no investimento realizado em ativos tangíveis e produtivos, como máquinas, edifícios e equipamentos necessários à atividade produtiva.

Como aceder ao RFAI?

As empresas devem comunicar os investimentos à AT e manter um dossier fiscal detalhado que sustente os projetos e investimentos realizados.

Se considera que este benefício fiscal pode ser a solução para impulsionar o crescimento da sua empresa, agende já a sua reunião, sem compromisso:

Benefícios fiscais

Permite uma dedução à coleta de IRC:

  • Região Norte, Centro, Alentejo, Açores e Madeira
    • Investimentos inferiores a 15 milhões de euros: Dedução de 30%
    • Investimentos superiores a 15 milhões de euros: Dedução de 10%

E parcialmente algumas regiões do Algarve e Lisboa.

Beneficiários do RFAI

Sujeitos passivos de IRC, PME e Não PME, nos seguintes setores:

  • Indústria extrativa (divissões 05 a 09)
  • Indústria transformadora (divisões 10 a 33)
  • Alojamento (divisão 55)
  • Restauração e similares (divisão 56)
  • Atividades de edição (divisão 58)
  • Atividades cinematográficas, de vídeo e de produção de programas de televisão (grupo 591)
  • Consultoria e programação, informática e atividades relacionadas (divisão 62)
  • Atividades de processamento de dados, domiciliação de informação e atividades relacionadas e portais Web (grupo 631)
  • Atividades de serviços administrativos e de apoio prestados às empresas (82110 e 82910)
  • Atividades de investigação científica e de desenvolvimento (divisão 72)
  • Atividades com interesse para o turismo (Subclasses 77210, 90040, 91042, 93210, 93110, 93210, 93292, 93293 e 96040)

Se considera que este benefício fiscal pode ser a solução para impulsionar o crescimento da sua empresa, agende já a sua reunião, sem compromisso:

Projetos Elegíveis

  • Creation of a new establishment
  • Aumento da capacidade de um estabelecimento existente
  • Projetos Elegíveis
  • Diversificação da atividade
  • Alteração do processo de produção

Ativos Fixos Tangíveis, adquiridos em estado novo

  • Terrenos (indústria extrativa)
  • Construção, aquisição, reparação, ampliação de edifícios afetos a atividades produtivas ou administrativas
  • Construção, aquisição, reparação, ampliação de edifícios afetos a atividades turísticas ou de produção de audiovisual
  • Viaturas pesadas
  • Viaturas ligeiras de mercadorias
  • Mobiliário e artigos de conforto ou decoração quando afetos à exploração turística

Intangible Assets

  • Despesas com transferência de tecnologia, aquisição de direitos de patentes, licenças, know-how, conhecimentos técnicos (não protegidos por patentes)

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