Foi publicado no dia 29 de maio o aviso referente à apresentação de candidaturas à Qualificação das PME 2024. Com uma dotação de apenas 18 milhões de euros, este incentivo tem como objetivo capacitar as Operações individuais promovidas por PME, que visem à qualificação, digitalização e modernização dos seus modelos de negócio e da sua oferta produtiva.
Quem pode se candidatar?
- Micro, pequenas e médias empresas (PMEs) estabelecidas em Portugal.
- Empresas que operam em setores elegíveis*.
- Empresas que apresentem um plano de investimento credível e viável.
*À exceção de setores de atividade ligados a: Financeiras e de seguros; Defesa; Lotarias e outros jogos de aposta; Setor da pesca e da aquicultura; Setor da produção agrícola primária, os auxílios para participação em feiras e os auxílios à inovação em matéria de processos e organização.
Qual o Montante Mínimo de Investimento?
O projeto para estar elegível para as candidaturas à Qualificação das PME 2024 deve apresentar um montante mínimo de investimento de 200.000€ (duzentos mil euros).
Quais são os projetos enquadrados?
- Inovação Organizacional e Gestão: Implementação de novos métodos de organização do trabalho, reforço da gestão, sistemas de informação para a distribuição e logística.
- Digitalização e Transformação Digital: Adoção de práticas digitais para melhorar processos através da automação, investimento em inteligência artificial, análise de grandes volumes de dados e segurança de dados.
- Criação de Marcas e Design: Conceção e registo de marcas, desenvolvimento de novas coleções de produtos inovadores e sustentáveis e melhoria de design.
- Capacitação para o Desenvolvimento de Produtos, Serviços e Processos: Melhoria das capacidades de desenvolvimento de novos produtos e processos.
- Proteção de Propriedade Industrial: registo de patentes, invenções, modelos de utilidade e desenhos ou modelos.
- Qualidade e Certificação: Certificação inicial de sistemas de gestão da qualidade e outros sistemas de gestão relevantes, certificação de produtos e serviços, e implementação de sistemas de gestão pela qualidade total.
- Transferência de Conhecimento e Tecnologia: Aquisição de serviços de consultoria e assistência técnica, nos domínios da transferência de conhecimentos e certificação de sistemas de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação.
- Sustentabilidade e Ecoinovação: Promoção de práticas de gestão ambientalmente sustentáveis e obtenção de certificações na área ambiental.
Qual a taxa de financiamento?
A taxa de financiamento pode ir até 50% para a maioria das regiões, exceto Lisboa, onde a taxa é de 40%.
A dotação orçamental total para este aviso são de 18 milhões de euros, sendo distribuído por cada uma das regiões conforme a tabela:
Região | Taxa Máxima | Asignación presupuestaria |
---|---|---|
Norte, Centro, e Alentejo | 50% | 12.000.000€ |
Lisboa | 40% | 5.000.000€ |
Algarve | 50% | 1.000.000€ |
Período de Candidatura:
- Fase 1: Até 31 de outubro de 2024
- Fase 2: Até 30 de janeiro de 2025
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