Disponibilização COL* na Aplicação de Recolha, relativa ao mês (janeiro).

* COL são operações intermediadas pelos bancos em nome dos clientes.

Exemplo, quando um cliente faz uma transferência internacional através do banco.

Quem deve reportar?

Todas as pessoas coletivas residentes em Portugal, ou que exerçam a sua atividade em Portugal, que efetuem operações económicas ou financeiras com o exterior ou que realizem operações de câmbio, num total anual igual ou superior a 100 000 €.

Envio do inquérito mensal obrigatório referente ao mês anterior (Intrastat).

Envio do comprovativo da frequência em estabelecimento de ensino, caso seja estudante dependente com rendimentos até 2.546,3€ (limite de 5 IAS) e pretenda beneficiar da exclusão de tributação.

Comunicação das despesas de educação em resultado da frequência de estabelecimento de ensino situado num território do interior estabelecido ou região autónoma.

Obrigações: IRS – IMT – SELO

Envío de la Declaración Modelo 11 pelos Notarios y otros funcionarios o entidades que ejerzan funciones notariales, bem como as entidades ou profissionais com competência para autenticar documentos particulares que titulem atos ou contratos sujeitos a imposto sobre o rendimento ou património, das relações dos atos praticados no mês anterior.

Comunicação dos encargos relativos a rendas para habitação permanente em resultado da transferência da residência permanente para um território interior, estabelecido em portaria.

Los contratos de arrendamento de longa duração têm direito a uma redução na taxa do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), conforme previsto nos números 2, 3, 4 e 5 do artigo 72º do Código do IRS.

Esta comunicação deve ser feita apenas no primeiro ano em que o contrato reúna as condições para beneficiar da redução na taxa do IRS ou quando o contrato é renovado.

Se celebrou um contrato de arrendamento de longa duração, ou se o cessou, deve comunicar esse facto no Portal das Finanças.

Entrega de la participação de rendas de 2024 cujos contratos são anteriores ao Regime do Arrendamento Urbano ou por contrato de arrendamento para fins não habitacionais celebrado antes da entrada em vigor do DL n.º 257/95 – Benefício da limitação do VPT para efeitos de IMI, ou rendas atualizadas com base no RABC – Rendimento Anual Bruto Corrigido, ou ainda rendas atualizadas nos termos do n.º 10 do artigo 33.º do NRAU.

Consulta e atualização dos dados relativos à composição do agregado familiar e outros elementos pessoais relevantes, a considerar na declaração de IRS.

Saiba como fazer aquí.

Pago de cotizaciones correspondientes a los sueldos do mês anterior (janeiro).

Qual é o valor pago à Segurança Social?

A entidade empregadora contribui com uma taxa de 23,75%, que é reduzida para 22,3% no caso de entidades sem fins lucrativos.

Envío de la Declaración periódica y anexos, por los sujetos pasivos del régimen mensual del mes de dezembro ou 4.º trimestre.

Envio e pagamento das importâncias retidas, no mês anterior (janeiro), para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).

Pago del IRS e IRC de retenciones de impuestos sobre las rentas del trabajo dependiente, prestación de servicios o rentas, correspondientes al mes de dezembro, através do DUC gerado aquando da submissão da Declaração Mensal de Remunerações.

Envío de la Declaración mensual del Impuesto del Selo (DMIS), pelos sujeitos passivos que titulem atos, contratos, documento, títulos ou outros factos sujeitos a imposto do selo, ainda que dele isento, praticados no mês anterior.

Envio e pagamento das importâncias retidas, no mês anterior (janeiro), para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC).

Pago del IVA, correspondiente al impuesto calculado en la declaración del 4.º trimestre, por los sujetos pasivos acogidos al régimen especial de pequeños minoristas.

Periodo de reporte de la Comunicación de Operaciones y Posiciones con el Exterior (COPE) para Empresas, en relación con janeiro.

A própria entidade (não necessariamente um banco) comunica suas operações com o exterior.

Um exemplo de um operação COPE é quando uma empresa portuguesa vende produtos diretamente para um cliente estrangeiro.

Pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), correspondente ao imposto apurado na declaração referente a Dezembro, pelos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal ou 4ºtrimestre, pelos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade trimestral.

Validação das faturas relativas ao ano anterior, tendo em vista as deduções à coleta do IRS a apurar pela AT.

Aprenda como fazer aquí.

Envío de la Declaración Modelo 25, pelas entidades beneficiárias de donativos fiscalmente relevantes no âmbito do regime consagrado no Estatuto dos Benefícios Fiscais e do Estatuto do Mecenato Científico.

Pago del Imposto Único de Circulação (IUC), relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra neste mês.

Envío de la declaración Modelo 30 relativa a rentas pagadas o puestas a disposición de sujetos pasivos no residentes en el mes de Dezembro.

Presentación de la solicitud de devolución del IVA por los contribuyentes del impuesto soportado, en el mismo año natural, en otro Estado miembro o tercer país (en este caso en formato papel), cuando el importe a devolver supere los 400 € y se refiera a un período no inferior a tres meses consecutivos.

Comunicación de los elementos de la factura (envío del archivo SAFT de la faturación no E-fatura) emitidas no mês anterior pelas pessoas singulares ou coletivas que tenham sede, estabelecimento, estável ou domicílio fiscal em território português e que aqui pratiquem operações sujeitas a IVA.

Envio do inquérito mensal obrigatório referente ao mês anterior (Intrastat).

Obrigações: IRS – IMT – SELO

Envío de la Declaración Modelo 11 pelos Notarios y otros funcionarios o entidades que ejerzan funciones notariales, bem como as entidades ou profissionais com competência para autenticar documentos particulares que titulem atos ou contratos sujeitos a imposto sobre o rendimento ou património, das relações dos atos praticados no mês anterior.

Envío de la Declaración mensual del Impuesto del Selo (DMIS), pelos sujeitos passivos que titulem atos, contratos, documento, títulos ou outros factos sujeitos a imposto do selo, ainda que dele isento, praticados no mês anterior.

Pago de cotizaciones correspondientes a los sueldos do mês anterior (janeiro).

Qual é o valor pago à Segurança Social?

A entidade empregadora contribui com uma taxa de 23,75%, que é reduzida para 22,3% no caso de entidades sem fins lucrativos.

Envío de la Declaración periódica y anexos, por los sujetos pasivos del régimen mensual del mes de dezembro ou 4.º trimestre.