Envio do inquérito mensal obrigatório referente ao mês anterior (Intrastat).

Obrigações: IRS – IMT – SELO

Envío de la Declaración Modelo 11 pelos Notarios y otros funcionarios o entidades que ejerzan funciones notariales, bem como as entidades ou profissionais com competência para autenticar documentos particulares que titulem atos ou contratos sujeitos a imposto sobre o rendimento ou património, das relações dos atos praticados no mês anterior.

Os empregadores com 1 ou mais funcionários devem entregar o relatório único com informação relativa à atividade social da empresa.

Pago del IRS e IRC de retenciones de impuestos sobre las rentas del trabajo dependiente, prestación de servicios o rentas, correspondientes al mes de março, através do DUC gerado aquando da submissão da Declaração Mensal de Remunerações.

Envío de la Declaración periódica e anexos do IVA, pelos sujeitos passivos do régimen mensual del mes de fevereiro.

Envío de la Declaración mensual del Impuesto del Selo (DMIS), pelos sujeitos passivos que titulem atos, contratos, documento, títulos ou outros factos sujeitos a imposto do selo, ainda que dele isento, praticados no mês anterior.

Periodo de reporte de la Comunicación de Operaciones y Posiciones con el Exterior (COPE) para Empresas, en relación con março.

A própria entidade (não necessariamente um banco) comunica suas operações com o exterior.

Um exemplo de um operação COPE é quando uma empresa portuguesa vende produtos diretamente para um cliente estrangeiro.

Pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), correspondente ao imposto apurado na declaração referente a fevreiro, por los sujetos pasivos cubiertos por la periodicidad mensual.

Pago de cotizaciones correspondientes a los sueldos do mês anterior (março).

Qual é o valor pago à Segurança Social?

A entidade empregadora contribui com uma taxa de 23,75%, que é reduzida para 22,3% no caso de entidades sem fins lucrativos.

Envio da declaração trimestral pelos trabalhadores independentes referente aos rendimentos obtidos em janeiro, fevereiro e março de 2026 (1º trimestre).

Envío de la declaración Modelo 30 relativa a rentas pagadas o puestas a disposición de sujetos pasivos no residentes en el mes de fevereiro.

Envío de la Declaración Modelo 56 pelas entidades referidas no artigo 2.º, do regime da contribuição extraordinária sobre os fornecedores da indústria de dispositivos médicos do S.N.S., da contribuição apurada no 1.º trimestre, bem como o envio da mesma declaração referente aos ajustamentos que devam ser efetuados relativamente ao ano anterior no respetivo apuramento.

Presentación de la solicitud de devolución del IVA por los contribuyentes del impuesto soportado, en el mismo año natural, en otro Estado miembro o tercer país (en este caso en formato papel), cuando el importe a devolver supere los 400 € y se refiera a un período no inferior a tres meses consecutivos.

Pago del Imposto Único de Circulação (IUC), relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra neste mês.

Todos os herdeiros da Herança Indivisa devem confirmar as respetivas quotas, através da “Declaração de Confirmação – Herdeiros de Herança Indivisa” apresentada por cada um deles.

Envío de la Declaração Mensal de Remunerações (DMR) – AT e Segurança Social: comunicação de rendimentos de trabalho dependente, respetivas retenções de imposto, das deduções efetuadas para contribuições obrigatórias para regimes de proteção social e subsistemas legais de saúde e quotizações sindicais, referente ao mês anterior.

Envio do inquérito mensal obrigatório referente ao mês anterior (Intrastat).