El ordenado mínimo 2024 e 2025 tem registado aumentos consecutivos, atingindo 870 euros em 2025, um incremento de 50 euros em relação aos 820 euros de 2024.
O governo visa melhorar o poder de compra e as condições de vida dos cidadãos com este ajuste anual, que reflete a necessidade de acompanhar a inflação e garantir uma remuneração justa. Estes aumentos também afetam os descontos obrigatórios, o subsídio de alimentação e o processamento de vencimentos.
O que é o salário mínimo?
No artigo 273º do Código do Trabalho é definida a Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG), também conhecido como ordenado mínimo ou salário mínimo. Este define que nenhum trabalhador, a tempo inteiro, poderá receber um valor inferior ao fixado, devendo ser feito o acerto proporcional aos trabalhadores que desenvolvem a sua atividade a tempo parcial
Aumento do ordenado mínimo em Portugal
| Ano | Salário Mínimo |
|---|---|
| 2015 | 505€ |
| 2016 | 530€ |
| 2017 | 557€ |
| 2018 | 580€ |
| 2019 | 600€ |
| 2020 | 635€ |
| 2021 | 665€ |
| 2022 | 705€ |
| 2023 | 760€ |
| 2024 | 820€ |
| 2025 | 870€ |
En 2024, lo salário mínimo nacional no Continente foi fixado em 820 euros mensais, representando um aumento de 7,9% em relação ao ano anterior. Para 2025, está previsto um novo aumento, elevando o salário mínimo para 870 euros, um acréscimo de 50 euros. Este crescimento visa acompanhar a inflação e melhorar o poder de compra dos trabalhadores.
Quais os descontos para o salário mínimo?
Qualquer trabalhador que ganhe o salário mínimo e está isento de fazer a retenção na fonte. Ainda assim, quem recebe as salário mínimo está sujeito à contribuição de 11% para a Segurança Social. Portanto, após os descontos quem recebe o ordenado mínimo terá direito a:
Em 2024:
- 820€ x 11%= 90,20€
- 820€ – 90,20€=729,80€
Em 2025:
- 870€ x 11%= 95,70€
- 870€ – 95,70 €= 774,30
Subsídio de alimentação mantém-se
El subsídio de alimentação é de 6€ en efectivo pagado a los empleados y exentos del IRS, así como el pagado con tarjeta o vale é de 9,6€ em 2024. Para 2025, o limite de isenção para o subsídio de alimentação pago em cartão será aumentado para 10,20€.
Com esta medida o governo prevê um custo de 1.320 milhões de euros, sendo beneficiados 760 mil funcionários públicos.
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O processamento de vencimentos envolve a contabilização de todos os componentes do salário, incluindo o salário base, subsídios, descontos obrigatórios e outros benefícios. Com o aumento do ordenado mínimo em 2024 e 2025, as empresas devem ajustar os seus sistemas de processamento de vencimentos para refletir as novas quantias e garantir que todos os trabalhadores recebem corretamente os seus salários e benefícios.
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