Foi publicado o Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial (SICE), dedicado à Internacionalização das Pequenas e Médias Empresas (PME), através de operações em conjunto.
Esta medida tem como objetivo fortalecer a presença internacional das PME portuguesas, por meio do acesso a novos mercados e incentivando abordagens colaborativas de promoção externa.
As operações em conjunto que são apoiadas abrangem diversas ações estratégicas, tais como:
- Aprofundar o conhecimento sobre mercados externos, nomeadamente pela participação em feiras e exposições internacionais
- Promover a prospeção e presença em mercados internacionais, com vista à captação de novos clientes e oportunidades de negócio
- Desenvolver iniciativas de promoção e marketing internacional, incluindo a utilização de ferramentas digitais e plataformas de e-commerce.
Com uma dotação global de 51 milhões e meio distribuídos pelos programas COMPETE2030, ALGARVE2030 y LISBOA2030.
Ações Elegíveis
No âmbito desta tipologia de operação, estas são as iniciativas apoiadas nas seguintes áreas:
- conhecimento, prospeção e presença em mercados externos
- marketing internacional
- presença online e e-commerce
- criação e promoção internacional de marcas
- inovação organizacional relacionada com as práticas comerciais ou relações externas
- qualidade e certificação específica para la os mercados externos
Beneficiarios
Entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, de natureza associativa e com atividades dirigidas às PME, nomeadamente associações empresariais, câmaras de comércio e indústria, agências regionais de promoção turística e outras entidades não empresariais do Sistema Nacional de I&I.
Região
O Incentivo SICE – Internacionalização das PME: operações em conjunto abrange as regiões Norte, Algarve, Centro, Área Metropolitana de Lisboa e Alentejo.
Taxa Máxima de Cofinanciamento*
La taxa máxima de cofinanciamento, ou seja, a percentagem do custo total elegível do projeto que pode ser financiado, conforme o programa:
| Programa | Taxa Máxima de Cofinanciamento |
|---|---|
| COMPETE2030 | 50% |
| LISBOA2030 | 40% |
| ALGARVE2030 | 40% |
Período de Candidaturas
As candidaturas decorrem até 30 de junho de 2026, organizadas em três fases:
- Fase 1: até 30/10/2025
- Fase 2: até 27/02/2026
- Fase 3: até 30/06/2026
As propostas devem demonstrar coerência com os registos de pedido de auxílio (RPA) e estar alinhadas com os objetivos estratégicos do projeto.
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