Alterações às tabelas de rendimentos (IRS)

A partir de setembro de 2024, entraram em vigor as novas tabelas de retenção na fonte do IRS, que implicam alterações significativas para o salário líquido de muitos trabalhadores e pensionistas. Estas alterações foram implementadas para refletir a redução das taxas de IRS aprovada recentemente pelo governo na Lei n.º 33/2024, de 7 de agosto.

As tabelas de IRS indicam o valor da taxa de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares que vai ser aplicada diretamente ao seu rendimento bruto.

Em 2024, as tabelas de retenção de IRS foram ajustadas duas vezes ao longo do ano para refletir mudanças na legislação e compensar valores retidos a mais nos primeiros meses do ano.

Nos meses de setembro e outubro, os salários brutos até 1.175 euros estarão isentos de retenção na fonte de IRS. Ou seja, se o seu salário bruto for até este valor, não haverá descontos de IRS nesses dois meses.

Para as pensões, a isenção aplica-se a valores até 1.202 euros.

As alterações às tabelas de rendimentos refletem uma redução nas taxas de IRS para vários escalões de rendimento. Por exemplo, a taxa do primeiro escalão foi reduzida de 13,25% para 13%, e a do segundo escalão de 18% para 16,5%.

Às novas taxas será aplicada a retroatividade, o que significa que o alívio fiscal será sentido nos rendimentos obtidos desde o início do ano. Isto resulta num aumento significativo do salário líquido para muitos trabalhadores e pensionistas.

As tabelas de retenção na fonte são uma forma de antecipar o pagamento do IRS ao longo do ano. Se a retenção na fonte for menor nos últimos meses de 2024, pode significar que menos imposto foi pago antecipadamente.

Desta forma, se a retenção na fonte for significativamente menor em setembro e outubro, pode originar um valor de imposto a pagar mais elevado, caso o imposto total devido seja maior do que o que foi retido ou um valor mais baixo a receber quando fizer a declaração de IRS em 2025 se tiver pago menos imposto na fonte nos últimos meses de 2024.