Foi publicado no dia 29 de maio o aviso referente à apresentação de candidaturas à Qualificação das PME 2024. Com uma dotação de apenas 18 milhões de euros, este incentivo tem como objetivo capacitar as Operações individuais promovidas por PME, que visem à qualificação, digitalização e modernização dos seus modelos de negócio e da sua oferta produtiva.

Quem pode se candidatar?

  • Micro, pequenas e médias empresas (PMEs) estabelecidas em Portugal.
  • Empresas que operam em setores elegíveis*.
  • Empresas que apresentem um plano de investimento credível e viável.

*À exceção de setores de atividade ligados a: Financeiras e de seguros; Defesa; Lotarias e outros jogos de aposta; Setor da pesca e da aquicultura; Setor da produção agrícola primária, os auxílios para participação em feiras e os auxílios à inovação em matéria de processos e organização.

Qual o Montante Mínimo de Investimento?

O projeto para estar elegível para as candidaturas à Qualificação das PME 2024 deve apresentar um montante mínimo de investimento de 200.000€ (duzentos mil euros).

Quais são os projetos enquadrados?

  • Inovação Organizacional e Gestão: Implementação de novos métodos de organização do trabalho, reforço da gestão, sistemas de informação para a distribuição e logística.
  • Digitalização e Transformação Digital: Adoção de práticas digitais para melhorar processos através da automação, investimento em inteligência artificial, análise de grandes volumes de dados e segurança de dados.
  • Criação de Marcas e Design: Conceção e registo de marcas, desenvolvimento de novas coleções de produtos inovadores e sustentáveis e melhoria de design.
  • Capacitação para o Desenvolvimento de Produtos, Serviços e Processos: Melhoria das capacidades de desenvolvimento de novos produtos e processos.
  • Proteção de Propriedade Industrial: registo de patentes, invenções, modelos de utilidade e desenhos ou modelos.
  • Qualidade e Certificação: Certificação inicial de sistemas de gestão da qualidade e outros sistemas de gestão relevantes, certificação de produtos e serviços, e implementação de sistemas de gestão pela qualidade total.
  • Transferência de Conhecimento e Tecnologia: Aquisição de serviços de consultoria e assistência técnica, nos domínios da transferência de conhecimentos e certificação de sistemas de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação.
  • Sustentabilidade e Ecoinovação: Promoção de práticas de gestão ambientalmente sustentáveis e obtenção de certificações na área ambiental.

Qual a taxa de financiamento?

A taxa de financiamento pode ir até 50% para a maioria das regiões, exceto Lisboa, onde a taxa é de 40%.

A dotação orçamental total para este aviso são de 18 milhões de euros, sendo distribuído por cada uma das regiões conforme a tabela:

Região Taxa Máxima Dotação Orçamental
Norte, Centro, e Alentejo 50% 12.000.000€
Lisboa 40% 5.000.000€
Algarve 50% 1.000.000€

Período de Candidatura:

  • Fase 1: Até 31 de outubro de 2024
  • Fase 2: Até 30 de janeiro de 2025

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