Até 30 de abril, estão abertas as candidaturas ao programa Infraestruturas e Equipamentos Sociais – Creches e CACI para projetos de requalificação, remodelação ou adaptação de equipamentos sociais para instituições sociais (IPSS).
Estão disponíveis mais 7 milhões de euros para enquadrar Creches e Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI), anteriormente denominados de Centros de Atividades Ocupacionais, na região do Centro.
Despesas Elegíveis
São elegíveis candidaturas para o programa Infraestruturas e Equipamentos Sociais – Creches e CACI intervenções de requalificação, remodelação ou adaptação de equipamentos de prestação de serviços sociais, excluindo os que promovam a institucionalização dos utentes. As despesas elegíveis são:
- Aquisição de serviços de elaboração de projetos de arquitetura e engenharia diretamente ligados à operação;
- Trabalhos de construção civil e outros trabalhos de engenharia (“obra”);
- Revisão de Preços decorrente da legislação aplicável e do contrato de empreitada, que incida sobre o valor dos trabalhos efetivamente executados;
- Aquisição de serviços de fiscalização e coordenação de segurança em obra;
- O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) não recuperável que se aplique aos custos elegíveis apurados.
Taxa de Financiamento
A taxa de financiamento é de 85% do investimento elegível apurado. Este suporte financeiro é essencial para que as instituições possam executar as obras sem comprometer o orçamento estabelecido.
Beneficiários
Podem candidatar-se Municípios, Comunidades Intermunicipais ou Instituições Particulares de Solidariedade Social mediante protocolo com os Municípios pertencentes às regiões NUTS III Centro.
Creches:
- Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa
- Comunidade Intermunicipal do Oeste
- Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra
- Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria
- Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões
Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI) (anteriores Centros de Atividades Ocupacionais):
- Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa
- Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria
Saiba se está enquadrado:
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