O Empreende XXI é o novo apoio que incentiva a criação de empresas e do próprio emprego. Desenvolvido pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) tem uma dotação orçamental de 20 milhões de euros, tendo encerrado no dia 23 de junho de 2023.
Os promotores podem beneficiar de um apoio até 85% do investimento elegível para a criação da empresa: 40% a fundo perdido e 45% empréstimo sem juros. Adicionalmente, contam ainda com um apoio financeiro para a criação do próprio emprego até 15 vezes o IAS. Para além disto, o Empreende XXI é cumulável com os apoios à contratação ou com as medidas do Emprego Interior MAIS e Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal.
Quem são os beneficiários do Empreende XXI?
São beneficiários da medida todas as pessoas que possuam uma ideia de negócio económico-financeiramente viável inscritas no IEFP, numa das seguintes condições:
- Quem está empregado (sem inscrição) deve fazê-lo como utente
- Quem já iniciou a atividade (nos 180 dias anteriores), deve estar inscrito como utente
- Quem está desempregado, deve estar inscrito para emprego
Qual a taxa de apoio aplicada ao Empreende XXI?
Apoio financeiro, até 85 % do total do investimento elegível, nas seguintes modalidades:
- a) Apoio a fundo perdido até 40%;
- b) Empréstimo sem juros até 45%.
Criação do próprio emprego
- Apoio financeiro à criação do próprio emprego até 15 vezes o valor do IAS
- Até 4 postos de trabalho
Majorações ao fundo perdido
30% – Posto de trabalho destinados ao sexo sub-representado em determinada profissão – lista dos profissões alvo de majoração
25% – Posto de trabalho localizado em território do interior – lista de territórios do interior
20% – Ter mais que um promotor
Quais são os requisitos do projeto?
São elegíveis os projetos de criação de empresas ou do próprio emprego, nos seguintes termos:
- Constituição de empresas
- Constituição de cooperativas
- Atividades para trabalhadores independentes
- Apresentar viabilidade económico-financeira
Nota: Não pode incluir, no investimento a realizar, a compra de capital social de empresa existente.