Comunicação dos elementos das faturas (envio do ficheiro SAF-T da faturação no E-fatura) emitidas no mês anterior (Outubro) pelas pessoas singulares ou coletivas que tenham sede, estabelecimento, estável ou domicílio fiscal em território português e que aqui pratiquem operações sujeitas a IVA.

Preenchimento e submissão do inquérito relativo ao volume de negócios e emprego (Novembro).

Envio da Declaração Mensal de Remunerações (DMR) à AT e Segurança Social: comunicação de rendimentos de trabalho dependente, respetivas retenções de imposto, das deduções efetuadas para contribuições obrigatórias para regimes de proteção social e subsistemas legais de saúde e quotizações sindicais, referente ao mês de Novembro.

Disponibilização COL na Aplicação de Recolha, relativa ao mês (Novembro).

Envio do inquérito mensal obrigatório referente ao mês de Novembro (Intrastat).

Obrigações: IRS – IMT – SELO

Envio da Declaração Modelo 11 pelos Notários e outros funcionários ou entidades que desempenhem funções notariais, bem como as entidades ou profissionais com competência para autenticar documentos particulares que titulem atos ou contratos sujeitos a imposto sobre o rendimento ou património, das relações dos atos praticados no mês anterior.

Pagamento das contribuições relativas às remunerações de Novembro.

Envio da Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS), por transmissão eletrónica de dados, pelos sujeitos passivos que titulem atos, contratos, documento, títulos ou outros factos sujeitos a imposto do selo, ainda que dele isento, praticados no mês anterior (Novembro).

Envio da Declaração periódica e anexos, pelos sujeitos passivos do regime mensal ou trimestral referente ao mês de outubro de 2023.

Envio e pagamento das importâncias retidas, no mês anterior (Novembro), para efeitos de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC).

Pagamento do IRS e IRC das retenções na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente, prestação de serviços ou rendas, referente ao mês de Novembro.

Terceiro pagamento por conta do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares de titulares de rendimentos da categoria B.

Pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), correspondente ao imposto apurado na declaração respeitante a Outubro, pelos sujeitos passivos abrangidos pela periodicidade mensal.

Prazo de reporte da Comunicação de Operações e Posições com o Exterior (COPE) para Empresas, relativamente a Novembro.

Entrega do pedido de restituição IVA pelos sujeitos passivos do imposto suportado, no próprio ano civil, noutro Estado Membro ou país terceiro (neste caso em suporte de papel), quando o montante a reembolsar for superior a € 400 e respeitante a um período não inferior a três meses consecutivos.

Comunicação dos elementos das faturas (envio do ficheiro SAF-T da faturação no E-fatura) emitidas no mês anterior (Outubro) pelas pessoas singulares ou coletivas que tenham sede, estabelecimento, estável ou domicílio fiscal em território português e que aqui pratiquem operações sujeitas a IVA.

Comunicação dos elementos das faturas (envio do ficheiro SAF-T da faturação no E-fatura) emitidas no mês anterior (Outubro) pelas pessoas singulares ou coletivas que tenham sede, estabelecimento, estável ou domicílio fiscal em território português e que aqui pratiquem operações sujeitas a IVA.