As férias fiscais em Portugal são uma conquista para os contabilistas certificados, que durante muitos anos não tinham a oportunidade de usufruir das suas férias devido à preocupação com os prazos.
Antes desta medida, muitos profissionais enfrentavam dificuldades para planear e desfrutar do descanso das férias devido às exigências legais relacionadas às obrigações tributárias. Com a implementação das férias fiscais, qualquer obrigação cujo prazo de cumprimento terminaria em agosto pode ser realizada até o último dia desse mês, independentemente de ser um dia útil.
O que são as Férias Fiscais?
As férias fiscais são um período em que os prazos para cumprimento de obrigações tributárias são suspensos ou prorrogados.
Este conceito foi introduzido para facilitar o planeamento e descanso dos contabilistas, para que as declarações e pagamentos de impostos que venceriam em agosto possam ser realizados até o último dia do mês sem penalizações. Para além disto, também as inspeções tributárias são suspensas durante este período.
Desta forma, todas as obrigações tributárias cujo prazo termine no decurso do mês de agosto podem ser cumpridas até ao último dia desse mês. Assim, há apenas um único prazo que é o dia 31 de agosto.
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