Foi publicado o Despacho n.º 5126/2023, que renova a atribuição de incentivos pela introdução no consumo de Veículos de Emissões Nulas em 2023, ou seja, viaturas 100% elétricas que tenham sido adquiridas a partir de 1 de janeiro de 2023.
Com este novo incentivo pretende-se diminuir as emissões de gases com efeito de estufa, a poluição sonora, promover a sustentabilidade ambiental e mitigar as consequências das alterações climáticas.
O período de candidaturas decorre até dia 30 de novembro de 2023.
Este ano a dotação para este apoio corresponde a 10M€ para quatro áreas de intervenção:
- Ligeiro de Passageiros
- Logística urbana
- Mobilidade ativa clicável
- Carregadores para veículos elétricos
Áreas de apoio:
Ligeiros de Passageiros
T1 – Veículo Ligeiro de Passageiros 100% Elétrico
Beneficiários: Pessoas singulares
1300 incentivos de 4.000€, veículos até 62.500€:
- Máximo 1 incentivos por candidato
Logística urbana
T2 – Veículo Ligeiro de Mercadorias 100% Elétrico
Beneficiários: Pessoas singulares e Pessoas coletivas
150 incentivos de 6.000€:
- Máximo 1 incentivo por pessoa singular;
- Máximo 2 incentivos por candidato no caso de pessoas coletivas.
T3 – Bicicletas de carga (100% Elétricas e Convencionais)
Beneficiários: Pessoas singulares e Pessoas coletivas
300 incentivos, 50% do PVP (incl. IVA), até 1000€ convencionais e até 1500€ elétricas:
- Máximo 4 incentivos por candidato no caso de pessoas coletivas;
- Máximo 1 incentivo por candidato no caso de pessoa singular.
Mobilidade ativa clicável
T4 –Bicicletas Elétricos
Beneficiários: Pessoas singulares e Pessoas coletivas
4550 incentivos, 50% PVP (incl. IVA), até 500€:
- Máximo 4 incentivos por candidato no caso de pessoas coletivas;
- Máximo 1 incentivo por candidato no caso de pessoa singular.
T5 – motociclos, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e outros dispositivos de mobilidade pessoal, elétricos
Beneficiários: Pessoas singulares e Pessoas coletivas
1050 incentivos, 50% PVP (incl. IVA), até 500€:
- Máximo 4 incentivos por candidato no caso de pessoas coletivas;
- Máximo 1 incentivo por candidato no caso de pessoa singular.
T6 – Bicicletas Convencionais
Beneficiários: Pessoas singulares e Pessoas coletivas
1500 incentivos, 20% PVP (incl. IVA), até 100€:
- Máximo 4 incentivos/candidato no caso de pessoas coletivas,
- Máximo 1 incentivo/candidato no caso de pessoa singular.
Carregadores para veículos elétricos
Beneficiários: Pessoas singulares e Pessoas coletivas
T7 – Carregadores para veículos elétricos em condomínios multifamiliares com ligação à Rede Mobi.E
270 incentivos, 80% do PVP (incl. IVA) do Posto de carregamento, até 800€ + 80% do PVP (incl. IVA) da instalação elétrica:
- Máximo 1 incentivo por condómino, no caso de pessoa singular;
- Máximo 10 incentivos por condomínio/CPE (Código de Ponto de Entrega) candidato no caso de administrações de condomínios para lugares de estacionamento ou grupo de moradores.
Necessita de apoio à candidatura:
