Foi publicado o Aviso AAC N.º 02 /2025 pelo Fundo Ambiental, que renova a atribuição de incentivos pela introdução no consumo de veículos de emissões nulas em 2025, no âmbito do programa Mobilidade Verde Passageiros. Este aviso prevê um orçamento global de 13,5 milhões de euros incentivos para a compra de veículos 100% elétricos adquiridos a partir de 1 de janeiro de 2025.
Com este novo incentivo pretende-se diminuir as emissões de gases com efeito de estufa, a poluição sonora, promover a sustentabilidade ambiental e mitigar as consequências das alterações climáticas.
O período de candidaturas decorre de dia 31 de março até 45 dias após essa data.
Este ano a dotação para este apoio corresponde a 10M€ para quatro áreas de intervenção:
Áreas de apoio:
Ligeiros de Passageiros
T1 – Veículo Ligeiro de Passageiros 100% Elétrico
Beneficiários: Pessoas singulares
1425 incentivos de 4.000€, veículos até 38.500€ (ou 55.000€ para veículos com mais de cinco lugares)
MAX. 1 incentivo por beneficiário
Beneficiários: Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS)
600 incentivos de 5.000€, veículos até 38.500€ (ou 55.000€ para veículos com mais de cinco lugares)
MAX. 4 incentivos por beneficiário
Pressuposto: abate de uma viatura a combustíveis fósseis com mais de 10 anos.*
Logística urbana
T3 – Bicicletas de carga
Beneficiários: Pessoas singulares e coletivas
400 incentivos, 50% do valor de aquisição do veículo (incl. IVA):
- 1.000 € no caso de bicicletas de convencionais
- 1.500 € no caso de bicicletas elétricas
Pessoas Coletivas: MAX. 4 incentivos por beneficiário
Pessoas Singulares: MAX. 1 incentivos por beneficiário
Mobilidade ativa clicável
T4 –Bicicletas Elétricas
Beneficiários: Pessoas singulares e coletivas
3200 incentivos, 50% do valor de aquisição do veículo (incl. IVA), até 750€.
Pessoas Coletivas: MAX. 4 incentivos por beneficiário
Pessoas Singulares: MAX. 1 incentivos por beneficiário
T5.1 – motociclos, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e outros dispositivos de mobilidade pessoal, elétricos
Beneficiários: Pessoas singulares e coletivas
1050 incentivos, 50% do valor de aquisição do veículo (incl. IVA), até 500€.
Pessoas Coletivas: MAX. 4 incentivos por beneficiário
Pessoas Singulares: MAX. 1 incentivos por beneficiário
T5.1 – Outros dispositivos de mobilidade pessoal, elétricos
Beneficiários: Pessoas singulares e coletivas
1000 incentivos, 50% do valor de aquisição do veículo (incl. IVA), até 500€.
Pessoas Coletivas: MAX. 4 incentivos por beneficiário
Pessoas Singulares: MAX. 1 incentivos por beneficiário
T6 – Bicicletas Convencionais
Beneficiários: Pessoas singulares e coletivas
400 incentivos, 50% do valor de aquisição do veículo (incl. IVA), até 500€.
Pessoas Coletivas: MAX. 4 incentivos por beneficiário
Pessoas Singulares: MAX. 1 incentivos por beneficiário
Carregadores para veículos elétricos
Beneficiários: Pessoas singulares e Pessoas coletivas
T7 – Carregadores para veículos elétricos em condomínios multifamiliares com ligação à Rede Mobi.E
216 incentivos, 80 % do valor de aquisição do carregador (c/ IVA) até ao máximo de 800€ por carregador. Pode acrescer 80% do valor da instalação elétrica associada ao carregador adquirido(incl. IVA)até ao máximo de 1.000€ por lugar de estacionamento.
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