A lista de produtos inseridos no cabaz de alimentos com IVA Zero já se encontra publicada. Esta isenção estará em vigor a 18 de abril, prolongando-se até 31 de outubro de 2023.
A isenção de IVA incidirá sobre os produtos em bruto, ou seja, sobre o valor no momento da aquisição dos mesmos e antes de estes serem incorporados no âmbito de uma prestação de serviços de restauração e bebidas.
A Lei n.º 17/2023, de 14 de abril, estabelece a aplicação transitória de uma isenção de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) a certos produtos alimentares considerados essenciais e saudáveis, como medida excecional e temporária em resposta ao aumento extraordinário dos preços dos alimentos.
Exemplo da aplicação do IVA ZERO
Se um estabelecimento proceder à venda direta ao público de bens inseridos no cabaz de produtos alimentares IVA Zero, no âmbito do comércio a retalho, terá de aplicar a esses produtos a taxa de IVA Zero, enquanto vigorar esta medida.
Exemplo 1: venda de pão nas padarias – sujeito ao IVA Zero.
Exemplo 2: venda de um couvert, num restaurante, que inclui pão – é um serviço, está sujeito a IVA.
Lista de produtos contemplados no IVA ZERO
Cereais e derivados, tubérculos
- Pão (conheça os tipos de pão que se aplicam no artigo 3.º da Portaria n.º 52/2015, de 26 de fevereiro)
- Batata em estado natural, fresca ou refrigerada
- Massas alimentícias e pastas secas similares, excluindo massas recheadas
- Arroz (em película, branqueado, polido, glaciado, estufado, convertido em trincas)
Legumes e produtos hortícolas frescos ou refrigerados, secos, desidratados ou congelados, ainda que previamente cozidos
- Cebola
- Tomate
- Couve-flor
- Alface
- Brócolos
- Cenoura
- Courgette
- Alho francês
- Abóbora
- Grelos
- Couve portuguesa
- Espinafres
- Nabo
- Ervilhas
Frutas no estado natural
- Maçã
- Banana
- Laranja
- Pera
- Melão
Leguminosas em estado seco
- Feijão vermelho
- Feijão frade
- Grão-de-bico
Laticínios
- Leite de vaca em natureza, esterilizado, pasteurizado, ultrapasteurizado, fermentado ou em pó
- Iogurtes ou leites fermentados
- Queijos.
Carne e miudezas comestíveis, frescas ou congeladas de:
- Porco
- Frango
- Peru
- Vaca
Peixe fresco (vivo ou morto), refrigerado, congelado, seco, salgado ou em salmoura, com exclusão do peixe fumado ou em conserva
- Bacalhau
- Sardinha
- Pescada
- Carapau
- Dourada
- Cavala
Gorduras e óleos
- Azeite
- Óleos vegetais diretamente comestíveis e suas misturas (óleos alimentares)
- Manteiga
Outros produtos
- Atum em conserva
- Ovos de galinha, frescos, secos ou conservados
- Bebidas e iogurtes de base vegetal, sem leite e laticínios, produzidos à base de frutos secos, cereais ou preparados à base de cereais, frutas, legumes ou produtos hortícolas
- Produtos dietéticos destinados à nutrição entérica e produtos sem glúten para doentes celíacos.
