IVA Zero: Saiba quando entra em vigor e a lista de produtos

A lista de produtos inseridos no cabaz de alimentos com IVA Zero já se encontra publicada. Esta isenção estará em vigor a 18 de abril, prolongando-se até 31 de outubro de 2023.

A isenção de IVA incidirá sobre os produtos em bruto, ou seja, sobre o valor no momento da aquisição dos mesmos e antes de estes serem incorporados no âmbito de uma prestação de serviços de restauração e bebidas.

A Lei n.º 17/2023, de 14 de abril, estabelece a aplicação transitória de uma isenção de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) a certos produtos alimentares considerados essenciais e saudáveis, como medida excecional e temporária em resposta ao aumento extraordinário dos preços dos alimentos.

Se um estabelecimento proceder à venda direta ao público de bens inseridos no cabaz de produtos alimentares IVA Zero, no âmbito do comércio a retalho, terá de aplicar a esses produtos a taxa de IVA Zero, enquanto vigorar esta medida.

Exemplo 1: venda de pão nas padarias – sujeito ao IVA Zero.

Exemplo 2: venda de um couvert, num restaurante, que inclui pão – é um serviço, está sujeito a IVA.

Cereais e derivados, tubérculos

• Pão (conheça os tipos de pão que se aplicam no artigo 3.º da Portaria n.º 52/2015, de 26 de fevereiro)
• Batata em estado natural, fresca ou refrigerada
• Massas alimentícias e pastas secas similares, excluindo massas recheadas
• Arroz (em película, branqueado, polido, glaciado, estufado, convertido em trincas)

Legumes e produtos hortícolas frescos ou refrigerados, secos, desidratados ou congelados, ainda que previamente cozidos

• Cebola
• Tomate
• Couve-flor
• Alface
• Brócolos
• Cenoura
• Courgette
• Alho francês
• Abóbora
• Grelos
• Couve portuguesa
• Espinafres
• Nabo
• Ervilhas

Frutas no estado natural

• Maçã
• Banana
• Laranja
• Pera
• Melão

Leguminosas em estado seco

• Feijão vermelho
• Feijão frade
• Grão-de-bico

Laticínios

• Leite de vaca em natureza, esterilizado, pasteurizado, ultrapasteurizado, fermentado ou em pó
• Iogurtes ou leites fermentados
• Queijos.

Carne e miudezas comestíveis, frescas ou congeladas de:

• Porco
• Frango
• Peru
• Vaca

Peixe fresco (vivo ou morto), refrigerado, congelado, seco, salgado ou em salmoura, com exclusão do peixe fumado ou em conserva

• Bacalhau
• Sardinha
• Pescada
• Carapau
• Dourada
• Cavala

Gorduras e óleos

• Azeite
• Óleos vegetais diretamente comestíveis e suas misturas (óleos alimentares)
• Manteiga

Outros produtos

• Atum em conserva
• Ovos de galinha, frescos, secos ou conservados
• Bebidas e iogurtes de base vegetal, sem leite e laticínios, produzidos à base de frutos secos, cereais ou preparados à base de cereais, frutas, legumes ou produtos hortícolas
• Produtos dietéticos destinados à nutrição entérica e produtos sem glúten para doentes celíacos.