Linha Fomento PT2030 Garantias

Foi criado a Linha Fomento PT2030 Garantias que permite às empresas anteciparem parte dos incentivos financeiros atribuídos no âmbito do Portugal 2030, com garantias públicas e sem encargos para os beneficiários.

Através desta linha, as empresas podem receber até 40 % do valor do incentivo aprovado, logo no início do investimento, com uma garantia fornecida pelo Banco Português de Fomento (BPF).

Esta linha de apoio é especialmente vantajosa para as empresas que pretendem reforçar a sua tesouraria, acelerar investimentos estratégicos ou garantir maior previsibilidade financeira.

• Antecipação de incentivos: até 40% do valor aprovado, sem necessidade de esperar pelo reembolso final
• Sem comissões ou contragarantias: zero custos adicionais para as empresas
• Garantia pública total: cobertura de 100% do valor antecipado
• Prazo flexível: até 36 meses ou até 31 de dezembro de 2029
• Montante máximo por empresa: até 1,5 milhões de euros

São beneficiários da Linha Fomento PT2030 Garantias as empresas com operações aprovadas no âmbito dos seguintes Sistemas de Incentivos do Portugal 2030:

• SICE – Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial (Exemplos de apoios: Inovação Produtiva, Qualificação das PME, Internacionalização das PME, entre outros)
• SIID – Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento (Exemplos de apoios: I&D Empresarial, I&D&I Empresarial, entre outros)
• SIBT – Sistema de Incentivos de Base Territorial
• SITCE – Sistema de Incentivos à Transição Climática e Energética (Exemplos de apoios: Descarbonização e Eficiência Energética, entre outros)

O montante máximo de garantia por operação é de:

• 40 % do incentivo aprovado até 31 de dezembro de 2025
• 25 % do incentivo aprovado a partir de 1 de janeiro de 2026

A contratação da garantia fica condicionada à apresentação e aceitação do pedido de reembolso mínimo de 5% do valor elegível aprovado.