Foi lançado a Linha Reindustrializar, através do Aviso N.º 06/C05-i14.01/2026, que disponibiliza uma dotação de 150 milhões de euros para apoiar empresas situadas em regiões afetadas pelas calamidades. A iniciativa pretende reforçar a inovação empresarial e a reindustrialização das empresas localizadas em concelhos recentemente atingidos pelas tempestades, inundações e cheias.
Gerido pelo Banco Português de Fomento (BPF), o apoio a fundo perdido destina‑se a projetos de inovação produtiva (com possibilidade de integrar atividades de I&D), com investimentos entre 100 mil e 10 milhões de euros, com uma taxa máxima de apoio que pode atingir os 80%.
Quem pode beneficiar?
Os apoios destinam-se a:
- Sociedades comerciais de qualquer dimensão (PME ou Grandes Empresas)
- Empresários em nome individual
Para serem elegíveis, as empresas devem desenvolver o projeto em estabelecimentos localizados nos concelhos declarados em situação de calamidade e contingência. O Conselho de Ministros aprovou, em 26/02/2026, o alargamento a todo o território nacional dos apoios excecionais após as tempestades.
Tipologia de Investimento
A Linha “Reindustrializar” não visa apenas a recuperação de danos, mas sim a transformação estrutural. São apoiadas três tipologias principais de operações:
- Aumento da capacidade produtiva: Deve prever um incremento mínimo de 10% face à capacidade instalada
- Diversificação da produção: Para novos produtos ou serviços não produzidos anteriormente no estabelecimento
- Alteração fundamental do processo: Modernização global do método de produção ou prestação de serviços
É requisito obrigatório que todos os investimentos incluam medidas para a proteção dos sistemas de comunicação e energia e o aumento da resistência das instalações contra futuros eventos climáticos extremos.
Despesas Elegíveis
- Máquinas e equipamentos
- Software e ativos incorpóreos
- Construção de edifícios e obras, até 30% do investimento elegível
- Custos com pessoal de I&D
- Serviços especializados: arquitetura, engenharia, estudos, auditorias, planos de marketing e validação por TOC/ROC
Taxas de apoio
O apoio assume a forma de incentivo não reembolsável (fundo perdido), com:
- Até 60% em Investimento Produtivo
- Até 80% em Investigação e Desenvolvimento (I&D)
Principais condições de elegibilidade
- Situação tributária e contributiva regularizada
- Investimento elegível entre 100 mil€ e 10M€
- Início dos trabalhos após a submissão da candidatura
-
Apresentar capitais próprios positivos
Prazos
- Submissão de Candidaturas: Até 31 de março de 2026, via plataforma SIGA-BF
- Início do Investimento: Até 31 de julho de 2026
- Prazo de Execução: Máximo de 24 meses, prorrogáveis por mais 6 em casos devidamente justificados
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