Com a publicação do Plano Nacional para o Radão (Resolução do Conselho de Ministros nº 150-A/2022, de 29 de dezembro), até 30 de dezembro de 2025, todos os locais de trabalho estão obrigados a realizar a medição dos níveis do gás radão.
Segundo a Organização Mundial de Saúde, o radão é uma das principais causas de aparecimento de cancro do pulmão. As estimativas recentes apontam que cerca de 3 a 14% dos cancros do pulmão a nível mundial são resultados da exposição ao radão.
O Plano Nacional para o Radão foca-se em três pilares fundamentais: medir a exposição ao radão, reduzir os níveis de radão e comunicar os riscos e medidas de mitigação ao público.
O que é o radão?
O radão é um gás radioativo de origem natural que se forma a partir da decomposição do urânio nas rochas e solos. Este gás infiltrar-se nos edifícios, vindo do solo, através de fissuras ou fendas no chão e nas paredes, acumulando-se no interior.
O radão está, portanto, presente em todos os edifícios, no entanto, existem zonas em que a concentração é maior e por isso devem ser implementadas medidas para redução e minimização dos impactos.
Quais as obrigações associadas ao gás radão?
Todas as entidades empregadoras devem garantir uma concentração de radão no local de trabalho, tão baixa quanto possível e abaixo do nível de referência nacional de 300 Bq/m3.
Se a concentração de radão no local de trabalho estiver acima do nível de referência nacional, mesmo após aplicados todos os esforços razoáveis para a sua redução, a dose recebida pelos trabalhadores deve ser avaliada.
Os edifícios situados em zonas de risco, especialmente em áreas graníticas como Braga, Vila Real, Porto, Guarda, Viseu e Castelo Branco, consulte todos os locais suscetíveis.
Como medir os níveis de radão?
A medição do radão deve ser realizada com detetores passivos durante pelo menos três meses. Após esse período, o detetor é analisado em laboratório e obtém-se o valor da concentração de radão.
A periodicidade da monitorização deverá ser efetuada conforme o risco de exposição ao Radão, consoante a área de localização do Ponto de Venda (Risco Baixo, Moderado e Elevado):
- Anual: edifícios localizados em zonas de Risco de Exposição Elevada
- 5 em 5 anos: edifícios localizados em zonas de Risco de Exposição Moderado e Baixo
Métodos de redução dos níveis de radão
Para reduzir os níveis de radão no interior de um edifício, podem ser implementadas várias medidas corretivas, entre as quais:
- Melhoria da ventilação natural por baixo do pavimento térreo junto ao terreno
- Melhoria da ventilação mecânica por baixo do pavimento térreo junto ao terreno
- Pressurização positiva no interior do edifício
- Despressurização do terreno sob o pavimento térreo
- Membranas ou filmes contra o radão sobre pavimentos
- Membranas ou filmes contra o radão em paredes
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