SDR – Reembolso pela devolução de garrafas e latas: Como vai funcionar

A partir de 10 de abril, entrará em vigor em Portugal o Sistema de Depósito e Reembolso (SDR), uma iniciativa que permite aos consumidores recuperar dinheiro pela devolução de embalagens de bebidas. Este sistema abrange garrafas de plástico e latas de alumínio ou aço com capacidade até 3 litros, visando dar resposta a uma imposição europeia para aumentar as taxas de reciclagem e melhorar a sustentabilidade em Portugal.

O funcionamento é simples: no momento da compra de uma bebida com o símbolo “Volta”, o consumidor paga um depósito de 0,10€, valor que é posteriormente devolvido quando a embalagem vazia é entregue num dos milhares de pontos de recolha espalhados pelo país. A devolução pode ser feita através de máquinas automáticas, localizadas maioritariamente em supermercados, ou em pontos de recolha manual em estabelecimentos aderentes.

O SDR é um sistema que visa promover a economia circular através da recolha e reciclagem de embalagens de bebidas de uso único(plástico, metal e alumínio até 3 litros).

• Na compra, é cobrado ao consumidor um depósito de €0,10 por embalagem
• Este valor é reembolsado quando a embalagem é devolvida num ponto de recolha

O sistema foca-se em embalagens de bebidas de uso único, especificamente:

• Garrafas de plástico até 3 litros
• Latas de alumínio ou aço até 3 litros

É fundamental que estas embalagens apresentem o símbolo oficial do SDR: “Volta” e o código de barras legível no rótulo para que o reembolso seja processado.

Ao entrega das embalagens, poderá ser feita em diferentes formas para receber o reembolso:

• Em numerário

• Em desconto na compra

• Por transferência para conta do utilizador

Deve ser emitido um comprovativo (talão).

Cada garrafa ou lata abrangida terá um custo adicional de 0,10€. Este valor deve estar claramente discriminado na fatura de compra, garantindo transparência para o consumidor em todos os pontos da cadeia de venda.

As empresas que optarem por ser pontos de recolha manual devem verificar se as embalagens cumprem os critérios de aceitação para poderem processar o reembolso:

• Devem estar intactas e não amassadas
• Devem estar completamente vazias e, no caso do plástico, com a tampa
• O rótulo deve permitir a leitura clara do símbolo oficial SDR: “Volta” e do código de barras

O reembolso pode ser efetuado através de vouchers, dinheiro vivo (mediante talão) ou mesmo convertido em donativos, conforme a preferência do cliente e as capacidades do ponto de venda.

• Devem cobrar sempre o depósito (€0,10 por embalagem)

• Obrigações de recolha mediante a área do estabelecimento:

• ≤ 50 m²: sem obrigação de recolha
• Entre 50 m² e 400 m²: pode haver dispensa, mediante condições
• > 400 m²: recolha obrigatória (manual ou automática)

• Devem reembolsar o consumidor pela devolução das embalagens, quando aplicável

• Posteriormente, são reembolsados pela entidade gestora do sistema (SDR), podendo receber uma compensação pelos custos de gestão

•Consumo no local (pós-consumo):

• Não é cobrado depósito ao cliente
• A embalagem permanece no estabelecimento, que pode posteriormente devolvê-la ao sistema

• Take-away / delivery / pré-pagamento:

• É cobrado o depósito (€0,10)

• A obrigação de aceitar devoluções depende da situação concreta

• Devem repercutir o valor do depósito ao longo da cadeia até ao consumidor final
• O depósito mantém sempre a sua natureza própria (fora do âmbito de IVA)

• São responsáveis pela colocação no mercado das embalagens abrangidas

• Devem cumprir obrigações junto da entidade gestora do sistema SDR