Registo de Pedido de Auxílio: Descarbonização das Empresas

Já está aberta a receção de registo de pedido de auxílio para projetos de Descarbonização das Empresas no âmbito do Sistema de Incentivos à Transição Climática e Energética (SITCE) – Descarbonização e Eficiência Energética​.

Com uma dotação global de 300.000.000 €, esta medida pretende promover a descarbonização empresarial através da redução do consumo energético, uso de fontes de energia renováveis e a adoção de tecnologias e processos de produção de baixo carbono e energeticamente mais eficientes.

O objetivo principal é apoiar as empresas na descarbonização e eficiência energética, através da redução dos consumos de energia e das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) através da substituição, adaptação ou introdução de equipamentos, processos e tecnologias de baixo carbono.

• Aquisição, substituição ou adaptação de equipamentos ou sistemas;
• Instalações de energia renovável;
• Intervenções na otimização energética dos edifícios (cumprir a legislação em matéria NZEB – Edifício com necessidades quase nulas de energia);
• Aquisição ou desenvolvimento de soluções digitais, software, tecnologias inteligentes ou licenças;
• Estudos, diagnósticos e auditorias, designadamente energéticas e certificações;
• Despesas com TOC/ROC (Técnico Oficial de Contas/Revisor Oficial de Contas).

• Instalação de

  equipamentos que visem a produção de energia, aquecimento e arrefecimento

  , incluindo painéis fotovoltaicos e bombas de calor;

• Instalação de equipamentos para o armazenamento da energia produzida em excesso;
• Ligação a sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento urbano energeticamente eficiente e equipamentos associados;
• Construção e instalação de infraestruturas de recarga para uso pelos utilizadores do edifício, como canalizações, quando instaladas no edifício ou na sua proximidade;
• Instalação de equipamentos para a digitalização do edifício, em especial para aumentar a sua «inteligência», incluindo infraestrutura de banda larga no edifício;
• Investimentos em telhados verdes e equipamentos para retenção e aproveitamento da água da chuva.

No âmbito da Transição Climática e Energética – Descarbonização das Empresas, estam elegíveis Micro, Pequenas e Médias Empresas(PME), Small Mid Caps e Grandes Empresas (Não PME).

Norte, Centro, Alentejo e Algarve.

• Intervenções que não sejam em edifícios: Até 100% a fundo perdido
• Intervenções em Edifícios: Até 80% a fundo perdido (Taxa base 30% + Majorações)

As candidaturas ao Registo de Pedido de auxílio já estão a decorrer.

Prevê-se que a abertura de aviso de concurso inicie em maio de 2025, conforme o Plano Anual de Avisos.