Requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais: Aquisição de Equipamento Móvel

O Aviso n.º 19/C03‑i01/2026, integrado no investimento Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais do PRR, disponibiliza 7,2 milhões de euros, com cofinanciamento a 100%, para apoiar a aquisição de equipamento móvel destinado a respostas sociais já existentes. O objetivo central é reforçar e modernizar as condições de funcionamento de estruturas como ERPI, Centros de Dia e CACI, garantindo melhores condições de apoio aos utentes. As candidaturas podem ser apresentadas por IPSS, autarquias, entidades públicas e organizações privadas sem fins lucrativos da área social, até 24 de março de 2026.

Saiba se está enquadrado:

Podem candidatar-se as seguintes entidades que detenham a área social no seu objeto estatutário:

• Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou equiparadas
• Autarquias e outras Entidades Públicas
• Entidades de direito privado sem fins lucrativos e de utilidade pública

São elegíveis os projetos de apetrechamento que cumpram os seguintes requisitos:

• Possuam Contrato de Comparticipação Financeira celebrado para projetos de requalificação ou alargamento (em execução, concluídos ou encerrados) ao abrigo dos Avisos N.º 15/C03-i01/2025 ou N.º 02/C03-i01/2021.
• Intervenham especificamente nas respostas sociais de:

ERPI (Estrutura Residencial para Pessoas Idosas)

Centro de Dia

CACI (Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão)

• Não tenham recebido apoio financeiro para o mesmo equipamento nos últimos 4 anos

Saiba se está enquadrado:

São elegíveis os projetos de apetrechamento que cumpram os seguintes requisitos:

• Aquisição de equipamento móvel novo, essencial ao funcionamento das respostas sociais (ex: mobiliário, equipamentos de saúde, ajudas técnicas, eletrodomésticos, entre outros)
• Exclusões: Não é elegível a despesa com IVA, outros impostos, encargos financeiros, multas ou aquisição de equipamentos em estado de uso

Natureza do Apoio: Subvenção não reembolsável (fundo perdido)

Taxa de Financiamento: 100% do valor elegível, limitado ao custo padrão por utente estabelecido

ERPI: 4.283 € / utente

Centro de Dia: 858 € / utente

CACI: 4.158 € / utente

Pagamentos: Adiantamento de 70% após a assinatura do Termo de Aceitação e os restantes 30% após a submissão do relatório de execução final

As candidaturas decorrem até 24 de março de 2026.

Saiba se está enquadrado: