Até 30 de junho de 2023 poderá concorrer a um apoio investimentos em explorações agrícolas, na compra de tratores de rodas que tenham sido adquiridos após a data da submissão da candidatura.
O Programa de Desenvolvimento Rural 2020 (PDR 2020) anunciou recentemente a abertura do período para apresentação de candidaturas para a “Renovação do Parque de Tratores Agrícolas” através do Operação 3.2.2 – Pequenos Investimentos nas Explorações Agrícolas e 10.2.1.1 – Regime simplificado de pequenos investimentos nas explorações agrícolas (LEADER).
Estes apoios com vista à aquisição de tratores abrange as freguesias Aveiro, Braga, Coimbra, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo e Viseu.
Objetivos
As candidaturas apresentadas no âmbito da Renovação do Parque de Tratores Agrícolas devem ao encontro dos seguintes objetivos:
- Melhorar as condições de vida, de trabalho e de produção dos agricultores;
- Contribuir para o processo de modernização e capacitação das empresas o setor agrícola;
- Aumentar a segurança de operadores de máquinas agrícolas e melhorar a eficiência energética dos equipamentos.
Beneficiários
São beneficiárias pessoas individuais, coletivas que exerçam a atividade agrícola.
Nível de Investimento
Investimentos entre 1.000 € e 50.000 € em tratores de rodas adquiridos após a data de submissão da candidatura, mediante abate de tratores com pelo menos catorze anos que, à data de 31-12-2022, se encontrem registados em nome do beneficiário.
Sendo determinado pelo produto do custo unitário pela potência do trator a adquirir (kW).
Critérios
Os candidatos ao presente apoio, devem reunir as seguintes condições à data de apresentação da candidatura:
- Encontrarem-se legalmente constituídos;
- Cumprirem as condições legais necessárias ao exercício da atividade;
- Terem a situação tributária e contributiva regularizada;
- Terem a situação regularizada em matéria de reposições no âmbito do financiamento FEADER e FEAGA, ou terem constituído garantia a favor do IFAP;
- Não terem sido condenados em processo-crime por fatos que envolvam disponibilidades financeiras no âmbito do FEADER e do FEAGA;
- Deterem sistema de contabilidade organizada ou simplificada, nos termos da legislação em vigor;
- Serem titulares da exploração agrícola e efetuarem o respetivo registo no Sistema de Identificação Parcelar.
O referido apoio é gerido pelos Grupos de Ação Local (GAL):
A dotação orçamental para esta medida é de 620.000 €.
Área Geográfica
- Concelhos de Vouzela
Todas as freguesias. - Concelho de Viseu
Freguesias de Abraveses, Bodiosa, Calde, Campo, Cavernães, Cota, Fragosela, Lordosa, Mundão, Orgens, Povolide, Ribafeita, Santos Evos, São João de Lourosa, São Pedro de France, Silgueiros, União das freguesias de Barreiros e Cepões, União das freguesias de Boa Aldeia, Farminhão e Torredeita, União das freguesias de Couto de Baixo e Couto de Cima, União das freguesias de Faíl e Vila Chã de Sá, União das freguesias de Repeses e São Salvador, União das freguesias de São Cipriano e Vil de Souto. - Concelho de São Pedro do Sul
Freguesias de Bordonhos, Figueiredo de Alva, Pindelo dos Milagres, Pinho, São Félix, Serrazes, União das freguesias de São Pedro do Sul, Várzea e Baiões, Valadares, Vila Maior. - Concelho de Oliveira de Frades
Todas as freguesias. - Concelho de Vila Nova de Paiva
Todas as freguesias.
A dotação orçamental para esta medida é de 485.000 €.
Área Geográfica
- Águeda
- Carregal do Sal
- Mortágua
- Santa Comba Dão
- Tondela.
A dotação orçamental para esta medida é de 525.000 €.
Área Geográfica
- Aguiar da Beira
- Mangualde
- Nelas
- Penalva do Castelo
- Sátão
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