The Minimum Wage increases to 820€ em 2024.

A partir de 1 de janeiro de 2024, o salário mínimo sobe mais 60 euros face aos 760 euros atuais, o que corresponde a 7,9% a mais.

O que é o salário mínimo?

No artigo 273º do Código do Trabalho é definida a Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG), também conhecido como ordenado mínimo ou salário mínimo. Este define que nenhum trabalhador, a tempo inteiro, poderá receber um valor inferior ao fixado, devendo ser feito o acerto proporcional aos trabalhadores que desenvolvem a sua atividade a tempo parcial

Aumento do ordenado mínimo em Portugal (2024)

Year Salário Mínimo
2014 485€
2015 505€
2016 530€
2017 557
2018 580
2019 600
2020 635
2021 665€
2022 705€
2023 760€
2024 820€

O aumento do ornado mínimo equivale a uma subida de 7,9%, which aims to match the inflation forecast made by Banco de Portugal. Therefore, this increase of € 55 aims to offset the impacts of inflation and increase the purchasing power of the Portuguese.

This increase is the highest in percentage terms in more than 30 years, so the Government maintains the goal of reaching € 900 by the end of the legislature. In this sense, the evolution of the SMN would be 810€ in 2024, the following year to 855€ and reaching 900€ in 2026, as described in the chart below.

Quais os descontos para o salário mínimo?

Qualquer trabalhador que ganhe o salário mínimo e está isento de fazer a retenção na fonte Ainda assim, quem recebe as salário mínimo está sujeito à contribuição de 11% para a Segurança Social. Portanto, após os descontos quem recebe o ordenado mínimo terá direito a 729,80 €.

Subsídio de alimentação mantém-se

The food allowance é de 6€ em dinheiro paid to employees and exempt from IRS, as well as the one paid in card or voucher é de 9,6€. With this measure the government foresees a cost of 1,320 million euros, benefiting 760 thousand civil servants.

In the proposal previously presented, the Government had indicated that there would be an additional differential in the minimum wage to compensate for inflation, but had not advanced figures.

Payroll

Evite erros e multas com o nosso serviço de processamento salarial. Oferecemos um suporte técnico e especializado à atividade laboral da sua empresa.

A gestão salarial dos seus funcionário é mais simples e segura, com a ajuda dos nossos serviços.

Keep updated.

Receive all the news in your email about the business world in Portugal.

Other News