O Ordenado Mínimo aumenta para 820€ em 2024.

A partir de 1 de janeiro de 2024, o salário mínimo sobe mais 60 euros face aos 760 euros atuais, o que corresponde a 7,9% a mais.

O que é o salário mínimo?

No artigo 273º do Código do Trabalho é definida a Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG), também conhecido como ordenado mínimo ou salário mínimo. Este define que nenhum trabalhador, a tempo inteiro, poderá receber um valor inferior ao fixado, devendo ser feito o acerto proporcional aos trabalhadores que desenvolvem a sua atividade a tempo parcial

Aumento do ordenado mínimo em Portugal (2024)

Ano Salário Mínimo
2014 485€
2015 505€
2016 530€
2017 557
2018 580
2019 600
2020 635
2021 665€
2022 705€
2023 760€
2024 820€

O aumento do ornado mínimo equivale a uma subida de 7,9%, que pretende igualar a previsão da inflação feita pelo de Banco de Portugal. Assim sendo, este incremento de 55€ tem como objetivo compensar os impactos da inflação e aumentar o poder de compra dos portugueses.

Esta subida é a maior em termos percentuais em mais de 30 anos, assim o Governo mantém a meta de chegar aos 900€ até ao final da legislatura. Neste sentido, a evolução do SMN seria de 810€ em 2024, no ano seguinte para 855€ e alcançando os 900€ em 2026, como é descrito no gráfico abaixo.

Quais os descontos para o salário mínimo?

Qualquer trabalhador que ganhe o salário mínimo e está isento de fazer a retenção na fonte Ainda assim, quem recebe as salário mínimo está sujeito à contribuição de 11% para a Segurança Social. Portanto, após os descontos quem recebe o ordenado mínimo terá direito a 729,80 €.

Subsídio de alimentação mantém-se

O subsídio de alimentação é de 6€ em dinheiro pago aos funcionários e isento de IRS, tal como o pago em cartão ou vale é de 9,6€. Com esta medida o governo prevê um custo de 1.320 milhões de euros, sendo beneficiados 760 mil funcionários públicos.

Na proposta anteriormente apresentada, o Governo tinha indicado que haveria um diferencial adicional no salário mínimo para compensar a inflação, mas não tinha avançado números.

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