O Ordenado Mínimo aumenta para 820€ em 2024.
A partir de 1 de janeiro de 2024, o salário mínimo sobe mais 60 euros face aos 760 euros atuais, o que corresponde a 7,9% a mais.
O que é o salário mínimo?
No artigo 273º do Código do Trabalho é definida a Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG), também conhecido como ordenado mínimo ou salário mínimo. Este define que nenhum trabalhador, a tempo inteiro, poderá receber um valor inferior ao fixado, devendo ser feito o acerto proporcional aos trabalhadores que desenvolvem a sua atividade a tempo parcial
Aumento do ordenado mínimo em Portugal (2024)
| Ano | Salário Mínimo |
|---|---|
| 2014 | 485€ |
| 2015 | 505€ |
| 2016 | 530€ |
| 2017 | 557 |
| 2018 | 580 |
| 2019 | 600 |
| 2020 | 635 |
| 2021 | 665€ |
| 2022 | 705€ |
| 2023 | 760€ |
| 2024 | 820€ |
O aumento do ornado mínimo equivale a uma subida de 7,9%, que pretende igualar a previsão da inflação feita pelo de Banco de Portugal. Assim sendo, este incremento de 55€ tem como objetivo compensar os impactos da inflação e aumentar o poder de compra dos portugueses.
Esta subida é a maior em termos percentuais em mais de 30 anos, assim o Governo mantém a meta de chegar aos 900€ até ao final da legislatura. Neste sentido, a evolução do SMN seria de 810€ em 2024, no ano seguinte para 855€ e alcançando os 900€ em 2026, como é descrito no gráfico abaixo.
Quais os descontos para o salário mínimo?
Qualquer trabalhador que ganhe o salário mínimo e está isento de fazer a retenção na fonte Ainda assim, quem recebe as salário mínimo está sujeito à contribuição de 11% para a Segurança Social. Portanto, após os descontos quem recebe o ordenado mínimo terá direito a 729,80 €.
Subsídio de alimentação mantém-se
O subsídio de alimentação é de 6€ em dinheiro pago aos funcionários e isento de IRS, tal como o pago em cartão ou vale é de 9,6€. Com esta medida o governo prevê um custo de 1.320 milhões de euros, sendo beneficiados 760 mil funcionários públicos.
Na proposta anteriormente apresentada, o Governo tinha indicado que haveria um diferencial adicional no salário mínimo para compensar a inflação, mas não tinha avançado números.
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