O Programa Qualifica Indústria pretende melhorar as qualificações dos trabalhadores das empresas do setor industrial que apresentem, em determinado período, um decréscimo da produção em resultado das condições do mercado.
Este apoio de carácter extraordinário visa a contribuir para a melhoria da produtividade e da competitividade das PME no setor industrial, através do financiamento de projetos de formação, definidos em função das necessidades dos trabalhadores.
O programa procura assim incentivar à (re)qualificação dos trabalhadores, nos períodos de quebra de atividade produtiva, prevenindo o risco de desemprego e a manutenção dos postos de trabalho.
Beneficiários
São beneficiárias empresas do setor industrial, em especial PME (Pequenas e Médias Empresas), que tenham registado, em determinado período, situações de decréscimo da atividade produtiva resultantes de condições de mercado, imprevistas e fora da sua esfera de atuação.
As Grandes Empresas apenas poderão ter acesso ao programa se os limites da dotação orçamental previstos o permitirem.
Tipologia de Projetos
Para o Programa Qualifica Indústria deve desenvolver-se projetos de formação certificada, podendo ser consideradas 200 horas de formação por trabalhador, até 100 trabalhadores por empresa.
Apoio Financeiro
O apoio a atribuir traduz-se no financiamento não reembolsável*, com valor máximo de comparticipação de 50%, sendo calculado pelo custo despendido com a formação, que incluí os custos com a organização da formação e o custos com os formandos.
Este apoio pode ser majorado em 10% em casos de:
- formação de trabalhadores com deficiência ou desfavorecidos
- médias empresas
Ou majorado em 20%, se o incentivo for concebido a micro e pequenas empresas.
* Ou seja, o apoio atribuído não será devolvido pelo beneficiário do apoio.
Nota: o apoio total, incluindo as majorações, não pode exceder 70% do custo total.
O presente resumo não dispensa à leitura integral legislação em vigor: Portaria n.º 282/2023, de 14 de setembro.
